Domingo 23 Julho 2017

Feijoada no SINDPOLF-SP em comemoração ao Dia dos Pais

Centrais defendem contribuição sindical opcional decidida em assembleias

A medida provisória (MP) que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional para regulamentar questões da reforma trabalhista deve abordar também a contribuição sindical. A ideia é aproveitar que a nova legislação trabalhista, sancionada este mês pelo presidente Michel Temer, fortalece os acordos coletivos.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as assembleias deverão decidir qual será a contribuição dos trabalhadores. “A ideia é que, como a legislação fortalece o negociado sobre o legislado, e também tem as campanhas salariais dos sindicatos, seria importante regulamentar uma contribuição de negociação coletiva”, disse.

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SINDPOLF/SP consegue pagamento de auxílio-transporte para policiais federais independente do meio utilizado

Reproduzimos aqui matéria publicada no dia 07 de junho

O SINDPOLF/SP conseguiu, em primeira instância, obter decisão judicial que determina o pagamento de auxílio-transporte pela União, além do subsídio recebido pelos policiais mensalmente, independentemente do meio de transporte utilizado.

O Sindicato, através do seu Presidente Alexandre Santana Sally, defendeu a tese de que “o objetivo do auxílio-transporte é ressarcir o servidor dos gastos com sua locomoção da casa para o local de trabalho e vice-versa, persistindo o direito ainda que o servidor opte por meio de transporte diverso do coletivo, como o seu veículo próprio”. Para Sally, “pagar apenas aos que usam transporte público viola o princípio da isonomia”.

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Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais

O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações. A medida foi oficializada na terça-feira (18/7) pelo Decreto 9.094/2017, publicado no Diário Oficial da União.

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Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda

Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

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Informativo

Ações do Jurídico

Entidades Parceiras

Relatório Fenapef

A Fenapef informa relatório sobre ações propostas e em andamento da Federação em defesa da categoria policial federal. Acompanhe todo o relatório no link abaixo. www.portalsp.org.br

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