Quarta 28 Setembro 2016

Liminar derruba IN que proibia policiais federais aposentados de embarcarem armados em vôos comerciais

Corpo Jurídico do SSDPFRJ obtém liminar e derruba a IN 106/DPF que proibia policiais federais aposentados de embarcarem armados em vôos comerciais

A 4ª Vara Federal de Brasília/DF concedeu, na ultima sexta feira (23), uma liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SSDPFRJ que suspendeu os efeitos da Instrução Normativa 106/2016 -DG/DPF.

A IN, a pretexto de regulamentar o embarque de passageiros armados em voos comerciais, restringiu a permissão apenas aos policiais federais da ativa em serviço, deixando de fora aposentados e policiais da ativa que não estejam em serviço.

Fenapef também adquire o BrComunique

Assim como o SINDPOLF/SP implementou há alguns meses, no Estado de São Paulo, a Fenapef também adquiriu o aplicativo BrComunique como ferramenta de comunicação com os sindicalizados de todo o país, via mensagens por celular.
O aplicativo é criptografado e permite o envio de mensagens e a realização de enquetes diretamente pelo celular dos sindicalizados.

Nota Técnica da Fenapef aponta ausência da “investigação” no projeto de lei das Dez Medidas Contra a Corrupção”

O Projeto de Lei nº 4.850/2016 ignora o trabalho de investigação policial ao dispor sobre as “Dez Medidas Contra a Corrupção”, segundo a Nota Técnica da Fenapef, que afirma que a persecução penal no Brasil depende do papel primordial das polícias civis e federal na apuração da materialidade e autoria dos crimes. O projeto, embasado nos três pilares prevenção, punição e recuperação dos valores desviados, é omisso ao deixar de fora a fase intermediária entre a prevenção e a punição dos crimes, que é a investigação.

Polícia Federal prende ex-ministro Antonio Palocci na 35ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) está nas ruas para cumprir mandados judiciais na 35ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Omertá, um dos alvos é o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que foi preso temporariamente esta manhã em São Paulo.

Os policiais cumprem ainda mais dois mandados de prisão temporária, 27 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar esclarecimentos e depois é liberada.

Regimento Interno – Processo Eleitoral SINDPOLF/SP – Triênio 2017/2019

Caros sindicalizados

Segue abaixo teor do Regimento Interno que disciplina o processo eleitoral do SINDPOLF/SP.

Atenciosamente,

SINDPOLF/SP

Ações do Jurídico

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Relatório Fenapef

A Fenapef informa relatório sobre ações propostas e em andamento da Federação em defesa da categoria policial federal. Acompanhe todo o relatório no link abaixo. www.portalsp.org.br

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