Quinta 8 Dezembro 2016

Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado

Em situações como a atividade policial, em que o agente é submetido a eventos sucessivos que podem acarretar a perda de memória específica sobre o fato apurado na ação penal, é permitida a antecipação da prova testemunhal, conforme estabelece o artigo 366 do Código de Processo Penal. Com base nesse entendimento, por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que tentava anular a oitiva antecipada de agentes de segurança pública.

Comissão especial aprova parecer da Lei Orgânica de Segurança Pública

O relator, Ronaldo Benedet: plano pode reduzir índices de criminalidade. Foto:Antonio Augusto / Câmara dos DeputadosTexto institui sistema que estabelece diretrizes para organização e funcionamento de agentes de segurança em todo o País

O parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), aprovado na quarta-feira (30) na Comissão Especial da Lei Orgânica de Segurança Pública, prevê o envio de um anteprojeto de lei ao Executivo para propor mudanças na organização da Polícia Federal.

Entre elas, a proposta funde os cargos de agente e escrivão da PF e reestrutura as carreiras do órgão. “É bem verdade que nós gostaríamos de ir além, mas as questões constitucionais nos barram de podermos avançar”, afirmou o presidente da comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Conselhos

Governo encaminha PEC da Reforma da Previdência ao Congresso nesta semana

O presidente Michel Temer se reúne, nesta segunda-feira (5), com centrais sindicais e líderes da Câmara e do Senado para apresentar a proposta de reforma da Previdência.

Confisco de Bens: Agente Federal lança livro sobre crimes financeiros

O agente Federal Sólon Linhares lançou, em Curitiba, o livro “Confisco de Bens”. A ideia é desvendar a problemática do crime organizado e como ele age no sistema financeiro.

A obra questiona crimes financeiros e indica formas de combater a corrupção sistêmica. O prefácio foi escrito pelo do Juiz Federal Sergio Moro. O autor explica que o confisco de bens dos corruptos é uma das saídas para inibir a pratica desses crimes. “Sem o confisco de bens o criminoso econômico sempre vai praticar o crime porque compensa”, destacou Sólon Linhares.

"EMPODERAMENTO",uma palavra emblemática. Entenda a PEC 412 (da Autonomia da PF) e seus atores"

"A instituição Policia Federal tem servido diariamente a uma só categoria dentro dos cargos que compõem a Carreira Policial Federal. Além de ignorarem os Servidores da Carreira de Apoio (Administrativos) tratam os demais "colegas" como meros auxiliares, mesmo sabendo e tendo pleno conhecimento de que são imprescindíveis ao funcionamento da Polícia Técnico-Científica.

Ações do Jurídico

Entidades Parceiras

Relatório Fenapef

A Fenapef informa relatório sobre ações propostas e em andamento da Federação em defesa da categoria policial federal. Acompanhe todo o relatório no link abaixo. www.portalsp.org.br

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